Dados do IR mostram que super-ricos têm mais isenções e pagam menos imposto no Brasil

Dados do IR mostram que super-ricos têm mais isenções e pagam menos imposto no Brasil

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Quanto maior a faixa de renda, maior é a parcela de rendimentos isentos, o que faz com que o topo da pirâmide pague uma alíquota efetiva menor. Faixa mais alta de renda paga, em média, 2% de IR, ao passo que faixas intermediárias pagam até 10,5%.


Os brasileiros mais ricos possuem mais isenções e pagam proporcionalmente menos Imposto de Renda (IR) do que os menos ricos e aqueles posicionados nas faixas intermediárias de renda. É o que mostra a "Pirâmide do IR", calculadora elaborada pelo G1 a partir dos dados disponibilizados anualmente pela Receita Federal sobre o detalhamento das declarações de IR.

Os dados referem-se ao universo de 29,1 milhões de declarantes do Imposto de Renda Pessoa Física no ano passado e constam do relatório "Grandes Números das Declarações do Imposto de Renda das Pessoas Físicas - Ano Calendário 2017", divulgado recentemente pela Receita.

Como já apontado pela "Pirâmide do IR" publicada pelo G1 em 2018, os números apontam distorções na tributação das pessoas físicas no Brasil. A ferramenta permite não só observar a dimensão da concentração de renda no país como também as diferenças entre as alíquotas de imposto pagas pelos mais ricos e mais pobres.

A Receita distribui a base de declarantes do IR em 17 faixas de renda. As 5 faixas do topo, com rendimentos acima de 60 salários mínimos, reuniram no ano passado 320 mil brasileiros, ou 1,1% do total. Essa elite concentrou 22% de todos os rendimentos declarados ao Fisco.

Já as 5 faixas da base da pirâmide, com renda mensal de até 5 salários mínimo, reuniram 15,9 milhões de brasileiros, ou 54,8% do total de contribuintes, que receberam, juntos, um valor inferior: 17,3% do total de rendimentos declarados.

Na faixa mais alta, com renda mensal acima de 320 salários mínimos por mês (mais de R$ 299,8 mil em valores de 2017), estão apenas 25.177 'super-ricos', 608 a menos que o registrado no ano anterior (25.785).



Isenção maior para os mais ricos
Os números da "Pirâmide do IR" mostram não só uma alta concentração de renda como também uma concentração das isenções entre os mais ricos. Isso acontece porque a tabela progressiva do IR (de até 27,5% de imposto) só incide sobre os chamados rendimentos tributáveis.

Do total de R$ 2,94 trilhões de rendimentos declarados ao Fisco em 2018, R$ 295,7 bilhões, ou 10%, compreenderam rendimentos submetidos à tributação exclusiva na fonte (décimo terceiro salário, aplicações financeiras, participação nos lucros, entre outros).

Outros R$ 908 bilhões, ou 31%, corresponderam a rendimentos isentos de IR como lucros, dividendos, rendimentos de donos de microempresas, doações e heranças e aplicações como LCI e LCA. Desse montante total de isenções, quase metade (R$ 414,7 bilhões) ficou concentrada nas últimas 5 faixas da pirâmide.

Na última faixa do topo, o percentual de renda isenta e não tributada sobre o total de rendimentos chegou a 70%, ante 67% no ano anterior. Nas faixas intermediárias, esse percentual não chega a 30%.

Tratamento diferente para iguais
Os especialistas chamam a atenção também para o tratamento diferente para contribuintes com o mesmo patamar de renda, uma vez que donos de empresas ou profissionais liberais que atuam como pessoas jurídicas costuma pagar menos imposto de renda que os assalariados.

"O modelo atual viola o princípio básico do imposto de renda que é o da equidade vertical e horizontal, pois trata iguais de maneira diferente", diz Orair, acrescentando que, no Brasil, tributa-se muito as empresas e o consumo, e pouco a renda.

Ainda que parte dos rendimentos isentos no IR sejam tributados no âmbito das empresas, os tributaristas destacam que, dependendo do regime contábil (Simples, lucro real, lucro presumido) e dos múltiplos regimes especiais, a tributação das pessoas jurídicas também é baixa.

"No Simples, dependendo da faixa, a tributação é zero. No lucro presumido, quando junta o IRPJ e a CSLL [Contribuição Social sobre o Lucro Líquido], a tributação é em torno de 7%. Então, para alguns, é quase uma dupla não tributação [de IR na pessoa jurídica e na pessoa física]", destaca Gobetti.

A análise do número de contribuintes por natureza de ocupação mostra que 4,3 milhões de contribuintes se declararam donos de empresas ou empregadores no ano passado. Somados aos profissionais liberais ou autônomos e microempreendedores, o número salta para cerca de 7 milhões, contra um contingente de 9,4 milhões de empregados de empresas e de bancos.

FONTE: G1

Itanhaém Cidade 15/11/2019 às 12h17 Economia

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